Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é Pensadoria Inteligência Digital Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 45.892.170/0001-66, com sede na Rua Pedro Lopes Santos, 25, Bussocaba, CEP 06056-040, Osasco – SP ("Premiafy").

Para fins desta Política, "você" ou "titular" refere-se a qualquer pessoa cujos dados são tratados pela Premiafy, incluindo representantes de organizações contratantes e, na condição de operadora, consumidores finais das campanhas gerenciadas pela plataforma.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer) da Premiafy é Vinicius Baptistel, que pode ser contactado pelo e-mail dpo@premiafy.com.br.

O DPO é responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), orientar colaboradores sobre práticas de privacidade e supervisionar o cumprimento da LGPD.

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados de Representantes e Usuários da Plataforma

• Identificação: nome completo, cargo, e-mail corporativo, número de telefone.
• Acesso: credenciais de autenticação (via Clerk), endereço IP, dados do dispositivo e navegador.
• Faturamento: dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço de cobrança) necessários para emissão de notas fiscais.

3.2 Dados de Consumidores Finais (tratados como Operadora)

Na execução das campanhas das organizações contratantes, a Premiafy atua como operadora dos dados dos consumidores finais, que podem incluir:

• Dados de cadastro: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço.
• Imagens e dados extraídos de cupons fiscais (NFC-e/NF-e) enviados pelos consumidores via hotsite ou pelo canal de WhatsApp.
• Histórico de participações, pontos acumulados e prêmios.
• Dados de entrega de prêmios físicos.

3.2.1 Dados Coletados pelo Canal de WhatsApp

Quando a organização contratante ativa o Bot de WhatsApp para sua campanha, são adicionalmente coletados:

• Número de telefone WhatsApp do consumidor, utilizado como identificador do canal de comunicação.
• Conteúdo das mensagens trocadas com o Bot (texto e mídia), necessário para processar intenções e executar ações (cadastro, envio de cupom, consultas).
• Imagens de cupons fiscais enviadas diretamente pelo WhatsApp, processadas pelo mesmo pipeline de OCR da plataforma.
• Histórico de conversas armazenado para continuidade do atendimento e auditoria.
• Metadados da mensagem fornecidos pela Meta Platforms (timestamp, status de entrega/leitura, ID da mensagem).

As mensagens são processadas por modelos de inteligência artificial (Google Gemini) exclusivamente para classificação de intenção e geração de respostas contextuais. O conteúdo das conversas não é utilizado para treinar modelos de IA de terceiros.

O tratamento desses dados segue as instruções da organização controladora e o Acordo de Processamento de Dados (DPA) celebrado entre as partes.

3.3 Dados Coletados Automaticamente

• Logs de acesso (endereço IP, data/hora, ações realizadas), retidos pelo prazo legal de 6 meses conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados de uso da plataforma (páginas acessadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão) para fins de melhoria do produto.
• Cookies e tecnologias similares — veja nossa Política de Cookies.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pela Premiafy é realizado para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados — execução do contrato (art. 7º, V).
• Autenticação e segurança de acesso — legítimo interesse (art. 7º, IX) e execução do contrato.
• Faturamento e emissão de notas fiscais — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenção a fraudes e moderação de campanhas — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Comunicações sobre o produto e atualizações — execução do contrato e, para comunicações de marketing, consentimento (art. 7º, I).
• Melhoria contínua da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados anonimizados ou agregados sempre que possível.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

5. Compartilhamento de Dados

A Premiafy pode compartilhar dados pessoais com:

• Provedores de infraestrutura: Google Cloud Platform (computação, armazenamento, banco de dados), com contratos de proteção de dados adequados.
• Serviços de autenticação: Clerk, para gestão de identidade e acesso seguro.
• Processamento de imagens e IA: Google Cloud Vision API e Vertex AI, utilizados para leitura de cupons fiscais.
• Canal de WhatsApp: Meta Platforms (WhatsApp Business API), para envio e recebimento de mensagens no canal conversacional. Consulte a Política de Privacidade da Meta.
• IA conversacional: Google Gemini (via Google Cloud Vertex AI), utilizado para classificação de intenção e geração de respostas no Bot de WhatsApp. As mensagens são processadas em trânsito e não são retidas pelo modelo para fins de treinamento.
• Operadoras de pagamento: para processamento de cobranças e emissão de recibos.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

A Premiafy não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura operam fora do Brasil. Nessas situações, garantimos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cobertura por certificações de conformidade reconhecidas.

7. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta e contratuais: pelo prazo de vigência do contrato acrescido de 5 anos, para fins de defesa em eventuais litígios.
• Logs de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados fiscais: 5 anos, conforme legislação tributária.
• Dados de campanhas e consumidores: conforme instruções da organização controladora, respeitados os mínimos legais.

Após o término dos prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia dos mesmos.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: de dados tratados com base no consentimento, quando solicitado, salvo obrigações legais.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que violem seus direitos.

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail dpo@premiafy.com.br. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso.
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) com princípio do mínimo privilégio.
• Autenticação multifator para acesso administrativo.
• Monitoramento contínuo de segurança e alertas de anomalias.
• Revisões periódicas de segurança e plano de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança com potencial impacto a titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares em nossa plataforma. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies, suas finalidades e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

A plataforma Premiafy é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e a seus representantes legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos nos sistemas de gestão.

Para hotsites de campanhas que possam ser acessados por menores, a organização contratante é responsável por adotar as medidas de proteção adequadas e obter o consentimento parental quando necessário.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail ao representante cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 30 dias.

Recomendamos a revisão regular desta Política. A data da última atualização consta no início deste documento.

13. Contato e Canal do DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• DPO: Vinicius Baptistel
• E-mail: dpo@premiafy.com.br
• Endereço: Rua Pedro Lopes Santos, 25, Bussocaba, CEP 06056-040, Osasco – SP

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.